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Bpc Loas Quem Tem Direito?

O que é necessário para receber o LOAS?

É a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Publicado em 23/06/2023 11h28 Atualizado em 21/09/2023 10h26 O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

  • Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
  • Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
  • No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.

Quem pode solicitar o BPC LOAS?

BPC – Benefício de Prestação Continuada – Secretaria da Pessoa com Deficiência Um direito garantido pela Constituição Federal O que é o BPC? O BPC é um benefício da assistência social. Isso significa que o BPC é um direito dos cidadãos brasileiros, que atendem aos critérios da lei e que dele necessitam.

  • A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
  • Como solicitar?
  • Como você pode requerer o BPC?

Se você tem direito a receber o BPC, não é necessário nenhum intermediário. Basta dirigir-se à agência do INSS mais próxima da sua casa, levando consigo os documentos pessoais necessários. Algumas prefeituras também podem orientar você. Confira se a prefeitura da sua cidade pode ajudá-lo. É fundamental que as informações que você fornecer estejam corretas e atualizadas.

  1. Requisitos, Documentos e informações
  2. Como saber se você tem direito ao BPC?
  3. Idosos – Você precisa comprovar que tem 65 anos ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Pessoas com deficiência – Você deve comprovar que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e que não recebe nenhum benefício previdenciário. Deve comprovar, também, a sua deficiência e o nível de incapacidade por meio de avaliação do Serviço de Perícia Médica do INSS.

  • Esposa/Esposo
  • Companheiro/Companheira
  • Filhos/Filhas menores de 21 anos ou inválidos
  • Irmãos/Irmãs menores de 21 anos ou inválidos
  • Pai/Mãe

Como fazer a conta: some todos os ganhos destas pessoas e divida o resultado pelo número de pessoas que fazem parte da sua família. Por exemplo: com o salário mínimo no valor de R$ 300,00, 1/4 deste valor são R$ 75,00. Quais são os documentos que você precisa levar para o requerimento? Levar os documentos exigidos é importante para que seja possível avaliar se você tem direito ao BPC.

  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar quem é você;
  • CPF, se tiver;
  • Comprovante de residência;
  • Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.

Documentos da sua família: Documento de identidade, carteira de trabalho, CPF, se houver, certidão de nascimento ou casamento ou outros documentos que possam identificar todas as pessoas que fazem parte da família e suas rendas. Deve ser preenchido o Formulário de Declaração da Composição e Renda Familiar.

  • Procuração – A procuração é útil em caso de problemas de saúde ou nos casos em que a pessoa não pode se movimentar. Você deve escolher uma pessoa da sua confiança para representá-lo. Essa pessoa, escolhida por você, será o seu procurador.
  • Guarda – Se você é responsável por uma criança ou adolescente, mas não é pai ou mãe deles, você deve comprovar a guarda com o documento.
  • Tutela – Quando os pais das crianças ou adolescentes (menores de 18 anos) são inexistentes, é necessário que o juiz nomeie um tutor.
  • Curatela – Este documento é necessário para o responsável por maiores de 18 anos que não possuem nenhum discernimento. Estas pessoas são consideradas, pela lei, incapazes para atos da vida civil. A curatela não é obrigatória para ter direito ao BPC. E deve ser usada em casos de real necessidade.

Lembre-se: só autorize pessoas de sua confiança. Canais de atendimento para solicitar o serviço Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site,

  1. Se você tiver direito ao BPC, em até 45 dias após a aprovação do seu requerimento, o valor em dinheiro já estará liberado para você sacar.
  2. Para mais informações:
  3. – Informe-se nas Secretarias de Assistência Social do seu município.
  4. – Procure os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS (Casa das Famílias) no seu município, se houver.
  5. – Procure a agência do INSS mais próxima da sua casa ou telefone 135 para informações.
  6. – Ligue para o Prevfone: 0800-780-191
  7. Como o BPC é pago?
  8. Quem tem direito ao BPC recebe do banco um cartão magnético para usar apenas para o BPC.

Você não precisa pagar por isso. Nem é obrigado a adquirir nenhum produto do banco para receber o seu cartão. Com ele é muito fácil sacar o dinheiro nos bancos que pagam o BPC. Mais de uma pessoa pode receber o BPC na mesma família? Para que mais de uma pessoa receba o BPC na mesma família, a regra não muda: a renda familiar por pessoa tem que ser menor que 1/4 do salário mínimo.

  • Se você é idoso – Se já existe um idoso que recebe o BPC na família, este valor NÃO entra no cálculo da renda familiar.
  • Se você é pessoa com deficiência – Se já existe alguém na família, idoso ou pessoa com deficiência, que já receba o BPC, este valor entra no cálculo da renda familiar.
  • Em caso de morte, o BPC não pode ser transferido para outra pessoa da família.

O BPC não é transferido em caso de morte. Por exemplo, se os pais falecerem, o direito de receber o BPC não passa para os filhos. Somente os valores não retirados em vida pelo beneficiário pode passar para outras pessoas da família. De onde vem o dinheiro que paga o BPC? Todo o dinheiro do BPC vem do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Esse Ministério cuida do Fundo Nacional de Assistência Social. O BPC está atendendo mais de 2 milhões de brasileiros. E estes números não param de crescer e de beneficiar mais brasileiros que não têm condições de viver com dignidade. Não esqueça de informar seu endereço. Se você mudar de endereço, informe à agência do INSS mais próxima da sua casa.

Não esqueça de informar também a ocorrência de óbito (se falecer a pessoa que recebe o BPC). Legislação O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93 e pelas Leis nº:12.435/2011 e nº 12.470/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/2008 e nº 7.617/2011.

Com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício. O cadastramento deve ser realizado antes da apresentação de requerimento à APS para a concessão do benefício.

É importante lembrar que para além do Cadastro Único também é requisito para a concessão do benefício a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do requerente e dos membros da família. Famílias já cadastradas devem estar com Cadastro atualizado para fazer o requerimento no momento da análise da concessão do benefício As leis que garantem o direito ao BPC A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS regulamentou o BPC, que está previsto na Constituição Federal.

  • Qualquer pessoa pode requerer o BPC. Você não precisa pagar a ninguém para fazer isso por você.
  • BCP é lei. Se alguém ficar com seu cartão, isso é crime. O Estatuto do Idoso é muito claro. Ninguém tem o direito de reter o cartão de um idoso que recebe o BPC, seja qual for a situação. Isso é crime e está no Estatuto do Idoso, artigos 102, 103 e 104.
  • As informações devem ser atualizadas. A lei obriga que de dois em dois anos seja feita uma revisão na lista das pessoas que recebem o BPC. Isso quer dizer que, a cada dois anos, é verificado se as condições que garantiram o direito ao BPC ainda são as mesmas. A atualização das informações é importante para que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pague o valor em dinheiro do BPC somente para quem realmente precisa dele. Quem realiza esta revisão são as Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social, junto com o INSS e com o Ministério. Você pode contar com a orientação do Centro de Referência Social – CRAS e das Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social.
  • O pagamento do BPC só é garantido enquanto as pessoas que têm direito a ele continuarem atendendo às exigências da lei. Por isso, você deve sempre manter seus dados e informações em dia. Só assim o BPC tem o controle de quem precisa ou não do dinheiro. Se você fizer a sua parte, o BPC vai continuar ajudando a melhorar a sua vida e a de muitos brasileiros.
  • O BCP não é aposentadoria, por isso não dá direito ao 13º salário.
  • A legislação diz que qualquer pessoa que tenha conhecimento de alguma irregularidade no pagamento do BPC deve denunciar, junto ao MDS, INSS ou Ministério Público. Se você souber de alguma irregularidade, denuncie.
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: BPC – Benefício de Prestação Continuada – Secretaria da Pessoa com Deficiência

Quem recebe o benefício do LOAS?

Trabalho, Previdência e Assistência 28/12/2007 – 16:17 A Câmara analisa o Projeto de Lei 682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que estende o pagamento de gratificação natalina (13º salário) ao idoso e ao portador de deficiência que recebem o benefício de prestação continuada ( BPC-Loas ).

  • A gratificação terá por base o valor do benefício do mês de dezembro de cada ano.
  • A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93), que define o valor do BPC em um salário mínimo.
  • O benefício é pago mensalmente a pessoas idosas, a partir de 65 anos, e a portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho.

Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. Isonomia O objetivo da proposta, segundo seu autor, é a isonomia entre idosos, pessoas com deficiência e todos os trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, que já recebem uma renda extra no mês de dezembro de cada ano.

“A remuneração extra lhes dará a possibilidade de equilibrar o orçamento, fazer compras para um Natal mais alegre e digno, e prover outras necessidades materiais que não foram atendidas com o recebimento do benefício mensal durante o ano, tendo em vista o seu baixo valor e o freqüente comprometimento do orçamento familiar”, argumenta.

Cleber Verde salienta, além disso, que essa medida representará ganhos para a economia brasileira, pois pesquisas demonstram que os programas de transferência de renda dão novo impulso às economias dos pequenos municípios, maximizando os efeitos econômicos e sociais do benefício.

  1. Tramitação O projeto está apensado ao PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que tem o mesmo objetivo.
  2. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  3. Notícias anteriores: Projeto aumenta para um mínimo renda para receber BPC Projeto aumenta limite de renda para receber benefícios Projeto facilita obtenção de benefício assistencial Regras de benefício continuado podem ser alteradas Reportagem – Newton Araújo Jr.

Edição – Marcos Rossi (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`) Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail: [email protected] SR A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’.

Quanto tempo demora para sair o resultado do LOAS?

Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC? Você está aguardando o resultado do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e tem dúvidas sobre o tempo de espera, este artigo irá te ajudar a entender melhor quanto tempo demora para sair o resultado do BPC e mais informações relevantes sobre o prazo de análise desse benefício.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. O benefício é de um salário mínimo mensal e não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo.

Continue lendo para compreender melhor quanto tempo pode demorar para sair o resultado do BPC/LOAS e quais fatores podem influenciar esse prazo. O que é o Benefício de Prestação Continuada? O BPC é um benefício assistencial, destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

  • O BPC/LOAS ao deficiente é destinado as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
  • Já o BPC/LOAS para idosos com 65 anos ou mais e que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de suas famílias.
  • Para explicar melhor, “Como é feita a perícia do BPC?” precisamos explicar, o que é o Benefício de Prestação Continuada ou LOAS, seu apelido.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, destinado para pessoas em situação de risco socioeconômico. O BPC ao deficiente é destinado as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Já o BPC para os idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não ter condições de sustento próprio ou de suas famílias.

  • Quem tem direito ao BPC/LOAS?
  • Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação. Vejamos quem pode ser beneficiário do BPC/LOAS:
  • 1. Idosos:
  • Ter 65 anos de idade ou mais;
  • Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  • Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
  • Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
  • Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

2. Pessoas com deficiência:

  • Apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
  • Não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família;
  • Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
  • Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00);
  • Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

É importante informar que o benefício BPC/LOAS é destinado a pessoas em situação de extrema pobreza e que o cálculo da renda per capta familiar leva em consideração todas as fontes de renda da família, inclusive benefícios previdenciários e pensões. Para calcular a renda per capita também é levando em consideração todas as despesas como alugueis, conta de energia, água, alimentação especial, fraldas, gastos com medicamentos, gastos com tratamentos médicos, gastos com exames médicos, tratamentos em geral.

Com relação à idade, vale ressaltar que o benefício é destinado apenas a idosos que não tenham condições de garantir o próprio sustento e que não possuam meios para serem mantidos pela família. Já as pessoas com deficiência devem comprovar a existência de impedimentos de longo prazo que afetem a participação plena e efetiva na sociedade.

É importante lembrar também que o BPC/LOAS não é um benefício vitalício e pode ser convocado para perícia do PENTE FINO, eventualmente, a cada dois anos. Para isso, é necessário passar por uma avaliação da renda com assistente social e de uma perícia médica para avaliar o impedimento de longo prazo e condição de saúde.

  1. Como solicitar a aposentadoria pelo LOAS:
  2. Para solicitar a “aposentadoria pelo LOAS”, é necessário seguir passo-a-passo:
  3. 1. Agendamento:
  • Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
  • O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
  • Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
  • O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.

2. Reúna a documentação: ? Organize todos os documentos necessários para a solicitação.3. Compareça à agência do INSS:

  • No dia e horário agendados, dirija-se à agência do INSS onde está agendado a avaliação social e a perícia médica;
  • Leve consigo todos os documentos necessários.

4. Realize o atendimento:

  • No INSS, você será atendido por um servidor público que analisará sua documentação e orientará sobre o processo de solicitação do benefício;
  • É importante esclarecer todas as suas dúvidas nesse momento.

5. Acompanhe a análise:

  • Após a entrega dos documentos, o INSS realizará a análise do seu pedido;
  • Você pode acompanhar o andamento do processo através do site ou telefone do INSS.

6. Resultado da análise:

  • O INSS informará o resultado da análise por meio do aplicativo do MEU INSS, de carta (comunicado de decisão), e-mail ou SMS;
  • Em caso de aprovação, você receberá o benefício retroativo à data da solicitação.

Resumindo:

  1. Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
  2. Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
  3. Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
  4. Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
  5. Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
  6. Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.

DICA: Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo). No dia da Perícia Médica comparecer na perícia com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc). Documentação necessária para solicitar o BPC/LOAS: Para pedir o Benefício de Prestação Continuada, é necessário apresentar a documentação correta.

  • Cadastro Único – CaDÚnico;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência;
  • Laudo médico atualizado que comprove a deficiência;
  • Comprovantes de renda de todos os membros da família;
  • Comprovantes de despesas, como aluguel, água, luz, gás, medicamentos, tratamentos, recibos de médicos, alimentação especial, etc.
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Além desses documentos básicos, é importante verificar junto ao INSS se há alguma exigência adicional para o processo de solicitação do benefício. O ideal é buscar informações precisas e atualizadas no momento da solicitação. É válido lembrar que, em alguns casos, o benefício pode ser negado na primeira análise.

  1. Se isso acontecer, é possível entrar com recurso administrativo para revisão da decisão ou buscar auxílio jurídico com advogado especialista para ingressar com uma ação judicial.
  2. Nesse sentido, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir seus direitos.

Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC: o processo de análise do BPC/LOAS: Antes de tratarmos de quanto tempo demora para sair o resultado do BPC, é importante entender o processo que ocorre após a solicitação do benefício. Assim, depois do requerimento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza uma avaliação cuidadosa para verificar se o(a) solicitante atende aos requisitos estabelecidos pela legislação.

  1. Durante a análise do processo, são verificados aspectos como renda familiar, documentação apresentada, laudos médicos, exames médicos, comprovantes de gastos com tratamentos, medicamentos e demais informações relevantes para comprovar a o direito do requerente.
  2. É importante ressaltar que cada caso é um caso, podendo envolver particularidades que influenciam o tempo de análise do benefício.

Além disso, cada Agência do INSS possui sua própria agenda de agendamentos de perícias e avaliações sociais. Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC? Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC pode variar de acordo com vários fatores, desde a complexidade do caso, a quantidade de demandas de processos no INSS, se o processo possui exigência para serem cumpridas.

  • No entanto, é possível estimar um prazo médio com base nas determinações da lei.
  • O prazo para análise do pedido de BPC pode variar, mas o INSS tem no máximo de 90 dias para concluir e dar a decisão do processo administrativo, a contar da data da solicitação do benefício.
  • Caso o prazo seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação através do telefone 135 ou do site do INSS, ou ainda entrar com Mandado de Segurança na justiça para que seja analisado o pedido no INSS.

Existe uma lei que regulamenta os Processo Administrativos que determina que o INSS tem 30 DIAS após o protocolo do pedido de benefício para dar uma decisão administrativa no processo, ou seja, negar ou conceder. Mas, na prática, sabemos que não é isso que acontece.

  • O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS expresse a motivação do porquê de não ter conseguido concluir a analise do seu benefício no período determinado pela lei.
  • Abaixo uma tabela para você entender melhor como ficam os prazos para analise e conclusão do seu pedido de benefício no INSS:
  • Tipo de Benefício do INSS Prazo
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) 90 dias

Já, de acordo com o INSS, o prazo máximo para análise do LOAS é de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de entrada do requerimento. No entanto, é importante ressaltar que esse prazo pode ser aumentado em casos excepcionais, como a necessidade de solicitar informações adicionais ou realizar perícias médicas, avaliações sociais ou exigências.

  1. Em algumas situações específicas, é possível que o resultado seja obtido em um prazo mais curto, principalmente se o requerimento for considerado prioritário devido a condições especiais do requerente, como idade avançada ou condição de saúde grave.
  2. Fatores que podem influenciar no “quanto tempo demora para sair o resultado do BPC”?
  3. Existem alguns fatores que podem influenciar o tempo de análise do BPC/LOAS:
  1. Documentação incompleta: É fundamental fornecer toda a documentação exigida de forma correta e completa. A falta de algum documento ou informação pode atrasar o processo de análise, abrindo prazo para exigência para esclarecimentos;
  2. Demandas no INSS: O volume de processos em análise pode variar de acordo com a época do ano ou períodos de pandêmicos. Em períodos de maior demanda, é possível que o prazo seja estendido devido à sobrecarga de trabalho dos servidores do INSS.
  3. Perícias médicas: Em alguns casos, a concessão do BPC/LOAS pode depender da realização de perícias médicas para comprovar a incapacidade do requerente. A disponibilidade de vagas para essas perícias pode afetar o prazo de análise, tendo em vista que cada Agência do INSS é responsável pela agenda dos servidores.
  4. Recursos e revisões: Caso o benefício seja negado, o requerente pode entrar com recursos administrativos ou solicitar revisões do procedimento. Esses processos adicionais também podem impactar o tempo necessário para obter o resultado final do pedido.

O que fazer em caso de demora no resultado? Caso o prazo de 90 (noventa) dias seja excedido e o requerente ainda não tenha recebido o resultado do BPC/LOAS, o solicitante pode entrar em contato com o INSS para verificar o andamento do processo. O atendimento pode ser realizado por meio do telefone 135 ou por agendamento prévio em uma agência do INSS.

Caso o requerente não opte em solucionar a demora pelas formas sugeridas, ele pode contratar um advogado especialista em direito previdenciário para “entrar” com um Mandado de Segurança na justiça informando a demora na análise do caso para que o juiz determine que o INSS analise imediatamente o caso.

Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC: Conclusão. O prazo para sair o resultado do LOAS pode variar de acordo com vários fatores, mas o INSS estabelece um prazo máximo de até 90 (noventa) dias para a análise do benefício. É importantíssimo estar ciente de que situações particulares de cada caso, podem influenciar diretamente no tempo necessário para obter o resultado final do processo.

Caso esteja aguardando o resultado do BPC/LOAS e o prazo seja excedido, é recomendado entrar em contato com o INSS para obter informações sobre o andamento do processo ou em situações mais complexas que demandem acompanhamento especializado, a contratação de um advogado especialista ema direito previdenciário pode ser uma opção para garantir seus direitos e agilizar o processo de concessão do benefício, interpondo um Mandado de Segurança na justiça para que seja analisado imediatamente o processo pelo INSS.

Lembre-se de que cada caso é único, e as informações aqui fornecidas são gerais, passadas ao leitor com base no que diz a legislação atual. É sempre recomendável buscar orientações atualizadas junto ao INSS ou a profissionais especializados, como advogados especialistas em INSS para obter informações precisas e confiáveis sobre o prazo de análise do BPC/LOAS.

Como saber se a pessoa tem direito ao BPC?

Principais Requisitos – Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício:

Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

A deficiência é entendida como uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

Como é feita a perícia do LOAS?

Como é feita a avaliação da deficiência ou incapacidade durante a perícia médica e social? A avaliação da deficiência ou incapacidade durante a perícia médica e social é feita por meio de exames, testes clínicos, análise de laudos médicos e sociais e entrevistas com o requerente e seus familiares.

Quem recebe o BPC tem direito ao auxílio Brasil?

Afinal, quem recebe BPC tem direito ao Auxílio-Brasil? – Antes de responder a pergunta, é importante esclarecer que quem recebe o benefício LOAS NÃO POSSUI automaticamente o direito ao Auxílio-Brasil, Isso porque os critérios para ter direito ao benefício são diferentes para cada tipo de benefício (BPC/LOAS e Auxílio-Brasil).

Enquanto o BPC/LOAS é destinado as pessoas em situação de risco socioeconômico, o Auxílio-Brasil possui requisitos específicos relacionados à renda familiar, número de membros da família, idade das crianças, entre outros. Agora respondendo objetivamente a pergunta, a resposta é SIM, QUEM RECEBE BPC TEM DIREITO AO AUXÍLIO-BRASIL, de acordo com o artigo 34 do Decreto 10.852/21, que trata da regra de emancipação das famílias atendidas pelo programa.

Vale transcrever parte artigo: () Serão beneficiadas pela regra de emancipação as famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse o valor da linha de pobreza em até duas vezes e meia () No parágrafo § 1º do mesmo artigo diz que ” a regra de emancipação a que se refere o caput consiste na permanência no Programa Auxílio Brasil pelo período de vinte e quatro meses “.

Para completar o § 2º é claro e assegura que ” Nas hipóteses em que a renda da família beneficiária em situação de regra de emancipação provenha exclusivamente de pensão, aposentadoria e benefícios previdenciários considerados de caráter permanente pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e pagos pelo Poder Público ou do Benefício de Prestação Continuada, o tempo máximo de permanência na regra de emancipação será de doze meses “.

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Assim, ter direito aos 2 (dois) benefícios, a família deve observar o seguinte:

  1. não poderá superar maior de R$ 525,00 por cabeça no grupo;
  2. se a renda da família for paga pelo INSS, incluindo o BPC-LOAS, a família entrará na regra de emancipação e receberá ambos benefícios por apenas 12 meses, deixando de receber o Auxílio-Brasil e ficando com o maior benefício, no caso, apenas com o BPC-LOAS.

OBSERVAÇÃO: A legislação permite APENAS a acumulação do Auxílio-Brasil com o BPC-LOAS, se a renda familiar por cabeça não for SUPERIOR de R$ 525,00,

Quem tem direito ao LOAS por idade?

Tiver 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais ; for brasileira, nata ou naturalizada, ou tiver nacionalidade portuguesa; tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

O que é considerado deficiência para o BPC?

Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as

Quem tem direito ao LOAS em 2023?

Qual a renda mínima para receber o LOAS? – Para ter direito ao LOAS, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, Isso significa que, em 2023, a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar R$ 330,00 (um quarto de R$ 1.320,00).

Vale ressaltar que o grupo familiar é composto por todas as pessoas que vivem na mesma casa do requerente do benefício, como cônjuge, companheiro(a), pais, filhos, irmãos, avós, netos, etc. Veja também: Meu filho recebe BPC, posso me aposentar? Para calcular a renda familiar per capita, basta dividir a renda familiar pelo número de pessoas que vivem na casa.

Por exemplo, se uma família tem uma renda total de R$ 1.500,00 e vive em cinco pessoas, a renda familiar per capita será de R$ 300,00 (R$ 1.500,00 / 5). Nesse caso, o requerente do BPC/LOAS teria direito ao benefício, pois a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Quais são os tipos de BPC?

O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023). Existem duas categorias de beneficiários do BPC: Pessoas com deficiência, sem idade mínima estabelecida; e. Idosos a partir dos 65 anos de idade.

Quando vai ser liberado o BPC LOAS 2023?

De acordo com anúncio no site do INSS, os empréstimos consignados para os titulares do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) voltarão a ser concedidos no final de agosto. Até então, as instituições financeiras estavam proibidas de oferecer empréstimos consignados aos titulares do BPC/LOAS.

A medida, seguia a determinação da Portaria nº 1.114 e se aplicava apenas a novos contratos. No entanto, de acordo com o INSS, essa possibilidade de empréstimo irá voltar, após ser feita uma regulamentação interna e uma ação da Dataprev. O INSS, destaca que os benefícios do INSS terão margens diferentes no momento da concessão do crédito consignado.

Até o momento, a determinação das margens é de: – 35% para o BPC/LOAS; – 45% para as aposentadorias. A previsão da publicação da Instrução Normativa é que ocorra em junho e que a concessão dos empréstimos aos beneficiários do BPC/LOAS retorne em agosto de 2023.

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS O BPC/LOAS é uma prestação paga no valor de salário-mínimo para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência. Desde que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada estão estabelecidos no art.20 da Lei n.º 8.742 /93.

São eles: I) o requerente deve ser portador de deficiência ou ser idoso com 65 anos ou mais; e II) II) ter renda mensal familiar per capita inferior a ¼ do salário-mínimo (requisito para aferição da miserabilidade). Se você se identificou com esse direito, entre em contato que nossa equipe de profissionais vai analisar o seu caso.

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Como solicitar o BPC LOAS 2023?

1. Como pedir o benefício através do Meu INSS? – O BPC LOAS pode ser requerido por meio dos canais de atendimento oficiais do INSS: pelo número 135 (ligação gratuita quando for feita a partir de um telefone fixo), pelo site ou pelo “Meu INSS” (aplicativo de celular).

  1. Baixe o aplicativo “Meu INSS” no seu aparelho, tanto Android quanto iOS ;
  2. Cadastre-se e faça o login utilizando o número do CPF e a senha que foi cadastrada;
  3. Clique em “Novo pedido”;
  4. Selecione “Benefícios Assistenciais”;
  5. Haverá duas opções: “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
  6. Após isso, selecione “Atualizar”;
  7. Caso necessário, altere quaisquer informações de contato;
  8. Leia todas as informações e envie os documentos que forem solicitados.

A partir do envio de toda a documentação, o seu requerimento do benefício será prontamente analisado.

O que vai mudar no BPC LOAS?

Trabalho, Previdência e Assistência Texto aumenta renda familiar per capita limite para ter acesso ao benefício e permite acúmulo do BPC com salário recebido por estágio 25/02/2022 – 15:37 Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Bpc Loas Quem Tem Direito Soares: BPC é importante para idosos e pessoas com deficiência carentes O Projeto de Lei 4161/21 modifica alguns dos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas),

O BPC destina um salário mínimo mensal (R$ 1.212, em valores atualizados) à pessoa com deficiência ou com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. Conforme o projeto, terão direito ao benefício a pessoa com deficiência ou idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 3/4 do salário mínimo, ou R$ 909 em valores de 2022.

Atualmente, pela Loas, a renda familiar mensal per capita exigida deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, ou R$ 303. O projeto também suprime do cálculo da renda familiar mensal do requerente o montante de até dois salários mínimos (R$ 2.424) recebido por outro integrante como BPC ou benefício previdenciário (aposentadoria ou auxílios).

  1. Hoje não são computados os ganhos similares desde que acumulem até um salário mínimo.
  2. Estagiário e aprendiz Por fim, a proposta determina que a eventual contratação remunerada de pessoa com deficiência como aprendiz ou estagiário não acarretará a suspensão do BPC desde que o período concomitante não ultrapasse dois anos.

Atualmente, a Loas trata apenas da hipótese de contratação remunerada na condição de aprendiz. Limite de renda “A renda familiar exigida atualmente para se requerer o BPC inviabiliza que esse programa social atinja uma parcela considerável de pessoas que dele necessitam urgentemente”, disse o autor da proposta, deputado Marcos Soares (União-RJ),

Uma família composta de três pessoas não terá o direito ao BPC mesmo que só uma delas trabalhe”, comentou Soares, citando caso em que o ganho mensal de um salário mínimo representaria hoje uma renda familiar per capita de R$ 404. Já houve diversas tentativas do Congresso Nacional de ampliar o limite de renda familiar para o acesso ao BPC, em geral para até 1/2 salário mínimo (R$ 606) per capita, mas elas foram objeto de veto presidencial ou acabaram judicializadas.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado Edição – Natalia Doederlein

Como é feita a perícia do LOAS?

Como é feita a avaliação da deficiência ou incapacidade durante a perícia médica e social? A avaliação da deficiência ou incapacidade durante a perícia médica e social é feita por meio de exames, testes clínicos, análise de laudos médicos e sociais e entrevistas com o requerente e seus familiares.

Quanto tempo demora para receber o LOAS depois de aprovado?

Após o recebimento da carta de concessão do benefício pelo INSS, os pagamentos começam a ser efetuados em até 45 dias. Assim, é importante frisar que a liberação dos valores não ocorre automaticamente. Mas, é possível verificar o início dos pagamentos, através do aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.