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Aposentadoria Por Idade Para Quem Nunca Contribuiu?

Aposentadoria Por Idade Para Quem Nunca Contribuiu

Qual a idade para se aposentar quem nunca contribuiu?

Quem nunca contribuiu tem algum direito em relação a aposentadoria? – Não. Quem nunca contribuiu não tem nenhum direito em relação à aposentadoria. Como vimos no tópico anterior, todas as regras de aposentadoria por idade exigem, além da idade, um tempo mínimo de contribuição ou carência. Portanto, não pode se aposentar por idade quem nunca contribuiu,

Qual o benefício para idoso que nunca contribuiu?

Publicado em 27/09/2023 12h09 Atualizado em 27/09/2023 14h30 O Dia Nacional do Idoso é comemorado dia 1° de outubro. Nesta data de conscientização sobre os direitos das pessoas idosas, é importante esclarecer sobre a proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a essas pessoas.

Você sabia que mesmo sem nunca ter contribuído há idosos que podem receber benefício do INSS?! Isso só é possível graças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, que não possuem condições de prover o próprio sustento. O primeiro passo para solicitar o benefício é buscar por um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), com o CPF, título de eleitor e um documento com foto de cada pessoa da família, a fim de realizar a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.

Nessa etapa são registrados dados essenciais como identificação e escolaridade dos indivíduos que moram na mesma casa, bem como a situação de renda e de trabalho de cada pessoa. Após isso, é o momento de solicitar o BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde também será necessário realizar um cadastro inicial.

Também é possível fazer o pedido pelo telefone 135. O CPF e o documento de identificação do solicitante devem ser apresentados no momento de requerimento do benefício. Outro ponto importante para a concessão do BPC é que a renda por pessoa do grupo familiar seja de até 25% do salário-mínimo por pessoa.

Para obter esse valor, é preciso somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir pelo número de pessoas. Esse procedimento define se a família se encaixa no critério de baixa renda. Atualização do CadÚnico O CadÚnico tem validade de dois anos, por isso para evitar a suspensão do BPC é essencial manter o cadastro atualizado antes de exceder o período.

Quem tem 5 anos de contribuição pode se aposentar por idade?

Como aposentar com 5 anos de contribuição? Com base no direito adquirido antes da reforma de 2019, ainda é possível obter aposentadoria com apenas 60 contribuições para o INSS (5 anos), desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos até 13/11/2019.

Como aposentar dona de casa que nunca contribuiu?

Como Funciona a Aposentadoria da Dona de Casa Lavar, passar, cozinhar e cuidar dos filhos. As donas de casa podem não ter carteira assinada, mas trabalham muito a vida toda. E elas têm direito à aposentadoria do INSS, mesmo que tenham passado a maior parte do tempo sem contribuir.

  • Para fazer o cadastramento é necessário fazer a filiação ao regime pelo teleatendimento no 135.
  • O recolhimento pode ser feito de várias formas:
  • Para receber benefício de 1 salário mínimo:
  • Contribuição de 5% sobre o salário mínimo.

Essa opção é para homens e mulheres de famílias de baixa renda que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua casa. Contribuição: 5% do salário mínimo por mês (R$ 47,70, em 2018).

  1. Aposentadoria: É possível se aposentar por idade com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, no caso dos homens, ou 60 anos, no das mulheres.
  2. Valor da aposentadoria: um salário mínimo (R$ 954, em 2018).
  3. Código de recolhimento mensal 1929.

Exigências: A dona de casa não pode ter renda própria de nenhum tipo, incluindo aluguel e pensão. Também deve ter renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.908, em 2018) e estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com a situação atualizada nos últimos dois anos.

  • Contribuição de 11% sobre o salário mínimo Quem não se enquadra nas regras de dona de casa de baixa renda precisa contribuir com uma alíquota maior.
  • Contribuição: 11% do salário mínimo (R$ 104,94, em 2018).
  • Aposentadoria: É possível se aposentar por idade com 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, no caso dos homens, ou 60 anos, no das mulheres.

Ou seja, se a dona de casa nunca contribuiu, terá que pagar 15 anos de INSS para ter direito à aposentadoria.

  • Valor da aposentadoria: um salário mínimo (R$ 954, em 2018).
  • Código de recolhimento mensal: 1473.
  • Para receber mais que um salário mínimo:

Contribuição sobre o teto previdenciário Quem quer se aposentar com um valor maior do que o salário mínimo precisa contribuir com mais. Esse tipo de contribuição compensa para quem já teve carteira assinada. Contribuição: Começa com 20% do salário mínimo (R$ 954, em 2018) e vai até 20% do teto previdenciário (R$ 5.645,80, em 2018).

  1. Ou seja, a dona de casa deverá pagar entre R$ 190,80 e R$ 1.129,16 para o INSS.
  2. Aposentadoria: É possível se aposentar por idade, com 15 anos de contribuição.
  3. Outra opção é a aposentadoria tempo de contribuição.
  4. É preciso ter 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos de contribuição, no das mulheres.

Não há idade mínima, mas há aplicação do fator previdenciário. Outra alternativa é a fórmula 85/95, que dá benefício integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição chega a 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no dos homens. Valor da aposentadoria: dependerá de quanto a segurada contribuir.

  • O máximo é o teto previdenciário (R$ 5.645,80).
  • Código de recolhimento mensal: 1406.
  • Como fazer o pagamento A dona de casa terá que gerar uma guia da Previdência Social pelo site ou comprando carnês nas papelarias e preenchendo manualmente.
  • Será necessário informar um dos códigos descritos acima, de acordo com a categoria escolhida.

O recolhimento deve ser feito até o dia 15 de cada mês. Se a data cair em um feriado ou final de semana, o pagamento fica para o próximo dia útil. A Legislação não permite antecipar as contribuições. Ex: Não é possível pagar o valor referente aos quinze anos de uma única vez.

Porém, é possível fazer pagamentos trimestrais para quem recolhe sobre o salário mínimo. O pagamento deve ser feito nas seguintes datas: Janeiro, fevereiro e março: até 15 de abril Abril, maio e junho: até 15 de julho Julho, agosto e setembro: até 15 de outubro Outubro, novembro e dezembro: até 15 de janeiro.

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Outros benefícios Quem paga INSS tem direito não só de se aposentar, mas também de ter benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e cinco contribuições, no caso do salário maternidade, afirma a advogada e presidente do IBDP Adriana Bramante.

  1. Quem nunca contribuiu e não tem condições de contribuir, como deve proceder? Se a dona de casa nunca contribuiu, uma opção de benefício é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
  2. Ele é pago para idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.
  3. Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar de até um quarto do salário mínimo em vigor (238,50 em 2018).

Para pedir seu benefício, como proceder? A primeira providência é agendar o seu atendimento pelo telefone 135 site do INSS. https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/ No dia marcado, levar os documentos solicitados pelo INSS e aguardar resposta do pedido.

Quem tem 70 anos nunca contribuiu pode se aposentar?

Idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda têm direito de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mesmo que nunca tenham contribuído ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quem tem 60 anos têm direito ao Loas?

É a garantia de um salário mínimo mensal a pessoa idosa maior de 65 (sessenta e cinco anos) que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Publicado em 23/06/2023 10h14 Atualizado em 21/09/2023 10h37 O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal a pessoa idosa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

  • Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
  • Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
  • No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte aos dependentes.

O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação que não possa ser realizada de forma remota via Meu.INSS.

Quem tem 65 anos e nunca contribuiu pode se aposentar?

BPC LOAS para quem não tem contribuições para o INSS – Se você não se enquadra em nenhuma das situações acima, você ainda pode ter direito a um auxílio do Governo que é pago mensalmente, chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC também é conhecido como LOAS, pois ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

  • Quando alguém diz que ” quem tem 65 anos e nunca contribuiu pode se aposentar “, na verdade pode estar se referindo a esse tipo de benefício.
  • Mas é importante esclarecer que ele não é uma aposentadoria ou benefício previdenciário, mas sim um benefício Assistencial – por isso não depende de contribuições, mas é preciso comprovar que têm baixa renda.

Existem dois grupos de pessoas que podem ter direito ao BPC LOAS, desde que cumpram alguns requisitos:

Pessoas idosasPessoas com deficiência

Confira, resumidamente, os requisitos para cada um deles:

É justo alguém receber aposentadoria do INSS sem jamais ter feito qualquer contribuição?

Como você já deve ter imaginado, a resposta curta é não. Afinal de contas, para ter direito às aposentadorias do INSS, é necessário ter contribuído para o sistema.

É possível se aposentar apenas por idade?

Conclusão – Desbravar o território da Previdência Social pode ser semelhante a tentar escalar uma montanha íngreme e escorregadia, especialmente quando se depara com situações menos convencionais, como a possibilidade de aposentadoria para aqueles que nunca contribuíram,

É bem verdade que o Benefício de Prestação Continuada ( BPC) surge como uma luz no fim do túnel para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, tenha em mente que cada caso é um caso, e como tal, merece uma análise cuidadosa, detalhada, meticulosa. E onde encontrar a ajuda necessária para entender esse emaranhado de regras e exceções? A resposta é simples: no escritório de advocacia Mello & Furtado,

Temos a chave para desvendar o complexo mundo da Previdência Social e o melhor advogado para aposentadoria por idade Nossa equipe, composta por advogados especializados em direito previdenciário, está pronta para esclarecer suas dúvidas, orientar você sobre suas opções e guiar você por todas as etapas do processo.

O que é necessário para se aposentar por idade?

Comprove a carência mínima de 180 contribuições; tenha 15 anos de tempo de contribuição; tenha a idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher.

Quantos anos tem que ter para se aposentar por idade?

Regra de transição para a aposentadoria por idade da mulher – A regra de transição da aposentadoria, também possui dois requisitos: idade e carência. Após a reforma da previdência, a mulher que deseja se aposentar por idade a partir de 2023 precisa ter:

a idade mínima de 62 anos a carência de 15 anos (180 meses).

Isso porque, em 2023, as mulheres alcançam a idade prevista pela nova regra permanente e irão precisar cumprir os 62 anos de idade para requerer a aposentadoria. Ou seja, essa regra atingiu a nova idade mínima e, por isso, não deve mais aumentar, então a mulher que desejar usar essa regra a partir de 2023 precisará, necessariamente, ter 62 anos de idade.

O cálculo também sofreu alterações. Agora a média aritmética será feita a partir do total de 100% salários de contribuição entre julho de 1994 e a data do pedido de aposentadoria. Ou seja, não existe mais o descarte de 20% das menores contribuições realizadas pelo segurado. Ao valor médio encontrado se multiplica o coeficiente mínimo de 60% (a mulher somará 2% nesse coeficiente para cada ano além dos 15 anos de tempo de contribuição).

Comparada com a regra anterior à reforma, houve um aumento de 2 anos na idade mínima para as mulheres e o cálculo é feito a partir de 100% das contribuições e não mais sobre as 80% maiores.

Como se aposentar por idade sem nunca ter pago INSS?

Alguma aposentadoria é possível para quem nunca contribuiu? – Em regra, quem nunca contribuiu para a previdência social, não pode se aposentar. Isso está previsto na constituição federal, que é a norma mais importante do país. Então, em tese, essa pessoa não tem direito a benefícios previdenciários e, muito menos, à aposentadoria por idade urbana,

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Empregado com carteira assinada. Trabalhador avulso. Prestador de serviço para pessoa jurídica. Pequeno produtor rural (segurado especial).

Quem é do lar tem direito a aposentadoria?

A dona de casa que contribui com o INSS pode ter direito ao: auxílio-doença. aposentadoria por invalidez. salário maternidade.

Qual o valor do INSS 2023 para dona do lar?

Requisitos para pagar como Dona de casa baixa renda: Se você preenche todos esses requisitos você pode contribuir para o INSS na alíquota de 5% sobre salário mínimo que fica R$66 por mês em 2023. Caso você não se enquadre nesses requisitos, você pode optar pela alíquota de 11% ou na de 20%.

Quem tem direito a receber o LOAS?

Quem pode utilizar esse serviço? – Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual.

Quem tem 62 anos tem direito algum benefício?

A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pague o benefício assistencial de um salário mínimo a uma pessoa de 62 anos de idade, três a menos que a prevista na legislação sobre o benefício, que é de 65 anos.

Quais são os benefícios que uma pessoa de 60 anos tem?

BENEFÍCIOS ao PÚBLICO 60+: saiba seus direitos. Muitos idosos não sabem quais são os benefícios a que eles têm direito. Não é só o passe-livre em ônibus e o desconto em cinema, a legislação garante às pessoas com mais de 60 anos vários outros benefícios, como por exemplo, isenção do imposto de renda e do IPTU.

As isenções de impostos como o Imposto de Renda (IR) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são menos conhecidas dos idosos, mas só valem em alguns casos.No caso do imposto de renda, só tem direito à isenção quem recebe aposentadoria ou pensão e tem doenças graves como câncer, cardiopatia ou Parkinson.

Já no caso do IPTU, a isenção depende de o município ter legislação que garanta esse direito. Por isso, as regras variam. Em São Paulo, por exemplo, só têm direito os idosos que não têm outro imóvel no município e com renda de até três salários mínimos.

Um benefício que costuma gerar muitas dúvidas é a gratuidade no transporte interestadual. Ela não vale só para ônibus, mas também para trens e barcos.Em cada veículo, devem ser reservados dois lugares gratuitos para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso os lugares já estejam ocupados, os idosos nessas condições têm direito a 50% de desconto no preço da passagem.

Para comprovar a renda, podem ser usados vários documentos, mas no caso de idosos que não têm nenhuma renda ou não têm como comprová-la, pode-se pedir uma carteirinha na assistência social do município. No entanto, mesmo os idosos que viajarem gratuitamente têm que pagar taxas de pedágio, utilização do terminal e alimentação.

  • Alguns benefícios, como a gratuidade nos transportes urbanos, são garantidos pelo Estatuto do Idoso, mas regulamentados em nível municipal ou estadual.
  • Por isso, as regras específicas de como obter o benefício podem variar de local para local.
  • No caso do transporte urbano gratuito, por exemplo, em São Paulo o idoso pode fazer o Bilhete Único do Idoso para poder passar pela catraca do ônibus.Sem o bilhete, o idoso pode apresentar o documento de identidade, mas tem que ficar na parte da frente do ônibus.

Já no Rio de Janeiro, é preciso fazer o RioCard, procurando um posto da Rio Ônibus. Um grande peso no orçamento dos idosos costuma ser o plano de saúde. Desde 2004, os contratos de plano de saúde não podem aumentar o valor pago pelos consumidores quando eles completam 60 anos ou depois disso.

Por isso, resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina o aumento do valor por faixas etárias, até o consumidor completar 59 anos; depois disso, não pode mais haver aumentos, a não ser o reajuste anual permitido pela agência. Segundo Rodrigo Araújo, advogado especialista em saúde, em 2008 houve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os contratos antigos também não podem ter aumento para os maiores de 60 anos.

“Mas a decisão é para um caso. Não vale automaticamente para todos”, explica ele. Por isso, as operadoras de saúde continuam aumentando os preços para os idosos que contrataram plano antes de 2004, diz Araújo. Mas ele relata que os idosos que entram na Justiça têm conseguido o direito de não pagar mais e até reaver valores aumentados já pagos.

  • Fique por dentro dos seus direitos, veja aqui o que é gratuito e o que pode ter desconto para idosos:
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • O que é: um salário mínimo por mês para pessoas com mais de 65 anos que não tenham outro tipo de renda.
  • Quem tem direito: maiores de 65 anos que não recebem outros benefícios, pensão ou aposentadoria e cuja renda familiar seja menor que um quarto de salário mínimo por pessoa.

Como obter: procurar a agência da Previdência Social mais perto da sua casa. Maiores informações no site do Ministério do Desenvolvimento Social.

  1. DESCONTO EM EVENTOS CULTURAIS
  2. O que é: os idosos têm direito a pelo menos 50% de desconto em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
  3. Quem tem direito: maiores de 60 anos
  4. Como obter: as regras variam de acordo com o município e estado, mas normalmente basta apresentar documento de identidade na bilheteria.
  5. TRANSPORTE URBANO GRATUITO
  6. O que é: os idosos têm direito a transporte urbano e semi-urbano gratuito em ônibus, trem ou metro.
  7. Quem tem direito: maiores de 65 anos (em alguns municípios mulheres maiores de 60 anos e homens maiores de 65 anos).
  8. Como obter: apresentar documento de identidade.
  9. TRANSPORTE INTERESTADUAL

O que é: duas vagas em cada veículo do transporte interestadual (ônibus, trem ou metrô) devem ser reservados para o transporte gratuito de idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Além disso, caso essas vagas já tenham sido preenchidas os idosos nessa situação tem desconto de 50% no preço das passagens.

  • Quem tem direito: maiores de 60 anos Como obter: no guichê de venda de passagens da empresa, apresentar documento com foto e comprovante de renda, que pode ser a carteira de trabalho com anotações atualizadas, contracheques, carnê do INSS ou extrato de Previdência Social.
  • No caso de idoso que não ter como comprovar sua renda pode ser feita carteirinha de assistência social do município do idoso.
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Em caso de dificuldade para obter a gratuidade ou o desconto procurar a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) na rodoviária. INSENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA O que é: pessoas portadoras de algumas doenças e que recebem pensões e aposentadorias têm direito a isenção de IR sobre esses rendimentos.

  • Quem tem direito: pessoas que recebem aposentadoria, pensão ou reforma e que têm doenças como Aids, cardiopatia grave, câncer e Parkinson, entre outras.
  • Para consultar a lista completa das doenças entre no site da Receita Federal.
  • Como obter: a pessoa deve comprovar à sua fonte pagadora que tem a doença apresentando laudo emitido por serviço médico oficial; após esse procedimento, a fonte pagadora deve parar de reter o imposto de renda na fonte.

Para saber as regras completas acesse o site da Receita Federal. INSENÇÃO DO IPTU O que é: os idosos têm direito a isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em alguns municípios. Quem tem direito: os idosos de alguns municípios, pois nem todos têm lei que garante essa isenção.

Na cidade de São Paulo tem direito os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, desde que não tenham outro imóvel no município, que usem o imóvel como residência e que tenham renda de até três salários mínimos por mês. Na cidade do Rio de Janeiro têm direito os aposentados e pensionistas com mais de 60 anos.

Como obter: consultar a Prefeitura do município. Na cidade de São Paulo consultar a subprefeitura. Para ver a lista dos documentos necessários entre no site da prefeitura de São Paulo. No Rio de Janeiro procurar um posto de atendimento do IPTU. Mais informações no site da prefeitura do Rio de Janeiro.

  • PRIORIDADE EM PROCESSOS
  • O que é: os idosos que são parte em processos ou procedimentos judiciais são prioridade em qualquer instância.
  • Quem tem direito: maiores de 60 anos.
  • Como obter: o advogado deve fazer um requerimento pedindo a prioridade na tramitação.
  • PROGRAMA HABITACIONAL

O que é: o idoso tem prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Além disso, 3% das unidades devem ser reservadas para eles e os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadorias e pensões.

  1. Quem tem direito: maiores de 60 anos.
  2. Como obter: procurar a empresa ou órgão responsável pelo programa habitacional.
  3. PLANO DE SAÚDE
  4. O que é: pelo Estatuto do Idoso não pode haver aumento do valor pago pelo de o consumidor completar 60 anos ou mais, exceto os reajustes permitidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada ano.
  5. Quem tem direito: maiores de 60 anos.

Como obter: para os contratos posteriores a 2003 os aumentos são feitos por faixa de idade até a pessoa completar 59 anos; depois dos 60 o valor não pode mais subir. Para os contratos até 2003 as operadoras cobram valores maiores para os idosos, mas há entendimento do STJ de que a regra vale para estes contratos também.

Quem nunca contribuiu pode receber o LOAS?

Qual a diferença entre Aposentadoria e LOAS? – A diferença é que o BPC/LOAS :

  • É um benefício assistencial destinado à idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.
  • O valor será sempre de um salário mínimo
  • Não tem décimo terceiro salário
  • O BPC-LOAS não deixa pensão por morte para dependentes
  • O BPC não é vitalício, pois pode ser cortado se a condição econômica da família melhorar ou se não houver mais impedimento de longo prazo (no caso da pessoa com deficiência).

Por outro lado, a aposentadoria :

  • É um benefício previdenciário, que exige contribuição ou comprovação do trabalho para ter direito.
  • O valor varia, principalmente pela forma e valor que as contribuições para o INSS foram feitas e pode ser maior que 1 salário mínimo
  • Tem direito ao décimo terceiro salário
  • É possível se transformar em pensão por morte
  • Em regra a aposentadoria é vitalícia

Qual a idade mínima para se aposentar por idade?

Após Reforma da Previdência em 2019, idade mínima para mulheres foi de 60 para 62 anos; homens permaneceram com 65 anos.

Quem tem 8 anos de contribuição pode se aposentar?

Sim, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição. Eu mesma já vi casos de uma cliente que se aposentou com 11 anos de contribuição. Essa exceção é a regra de transição da carência reduzida.

Quantos anos tem que ter para se aposentar por idade?

Regra de transição para a aposentadoria por idade da mulher – A regra de transição da aposentadoria, também possui dois requisitos: idade e carência. Após a reforma da previdência, a mulher que deseja se aposentar por idade a partir de 2023 precisa ter:

a idade mínima de 62 anos a carência de 15 anos (180 meses).

Isso porque, em 2023, as mulheres alcançam a idade prevista pela nova regra permanente e irão precisar cumprir os 62 anos de idade para requerer a aposentadoria. Ou seja, essa regra atingiu a nova idade mínima e, por isso, não deve mais aumentar, então a mulher que desejar usar essa regra a partir de 2023 precisará, necessariamente, ter 62 anos de idade.

  1. O cálculo também sofreu alterações.
  2. Agora a média aritmética será feita a partir do total de 100% salários de contribuição entre julho de 1994 e a data do pedido de aposentadoria.
  3. Ou seja, não existe mais o descarte de 20% das menores contribuições realizadas pelo segurado.
  4. Ao valor médio encontrado se multiplica o coeficiente mínimo de 60% (a mulher somará 2% nesse coeficiente para cada ano além dos 15 anos de tempo de contribuição).

Comparada com a regra anterior à reforma, houve um aumento de 2 anos na idade mínima para as mulheres e o cálculo é feito a partir de 100% das contribuições e não mais sobre as 80% maiores.

Como funciona a aposentadoria para pessoas de baixa renda?

Existe aposentadoria para as donas de casa com baixa renda? – Sim, existe aposentadoria por idade para donas de casa com baixa renda, com a contribuição ao INSS com alíquota reduzida de 5% do salário mínimo. Para ter direito, é preciso ter idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, e tempo de contribuição de 15 anos.